Usucapião e Divórcio: Como a Separação Afeta a Propriedade do Imóvel
- 26 de jan.
- 2 min de leitura
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade por meio da posse mansa, pacífica e ininterrupta de um bem por um determinado período de tempo. No Brasil, a usucapião é regulamentada pelo Código Civil, que estabelece diferentes prazos e requisitos para a sua concessão.
O divórcio é a dissolução do casamento, que pode ocorrer por mútuo consentimento ou por separação judicial. Quando um casal se divorcia, a propriedade dos bens adquiridos durante o casamento deve ser partilhada entre os cônjuges.
Neste artigo, vamos abordar a relação entre usucapião e divórcio. Veremos como a separação pode afetar a propriedade do imóvel e quais são as consequências jurídicas da usucapião para os ex-cônjuges.
Usucapião e Divórcio: Como a Separação Afeta a Propriedade do Imóvel
A separação de fato de um casal é um dos requisitos para a concessão da usucapião de imóveis adquiridos durante o casamento. Isso ocorre porque, a partir da separação de fato, os cônjuges deixam de ter a posse conjunta do imóvel. É caracterizada pela cessação da convivência do casal, sem a intenção de reatar. Ela pode ser comprovada por meio de documentos, como certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de residência separados e testemunhas.
A usucapião de imóvel adquirido durante o casamento pode ser requerida por um dos cônjuges ou por ambos, desde que comprovem que a posse do imóvel é exercida de forma exclusiva e ininterrupta por um período de tempo determinado.
Usucapião Extrajudicial e Judicial
Pode ser requerida por meio de um processo judicial ou extrajudicial. No processo judicial, o requerente deve ingressar com uma ação na Justiça, que será analisada por um juiz.
No processo extrajudicial, o requerente deve apresentar um requerimento ao cartório de registro de imóveis, acompanhado dos documentos necessários para comprovar a posse do imóvel.
Formas e prazos da usucapião
A usucapião é regulamentada pelo Código Civil, que estabelece os seguintes prazos e requisitos para a sua concessão:
Usucapião Extraordinária: 15 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel.
Usucapião Ordinária: 10 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, com justo título e boa-fé.
Usucapião Especial Urbana: 5 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel urbano, com justo título e boa-fé, a depender da metragem.
Usucapião Especial Rural: 5 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel rural, com justo título e boa-fé a depender da metragem.
Usucapião Familiar: 2 anos após a separação de fato a depender da metragem.
Usucapião durante o divórcio
Durante o divórcio é possível que o casal esteja com uma usucapião em andamento. Nesse ponto, importante que o casal entre em acordo sobre o futuro desse bem, uma vez que ele terá o nome do casal na matrícula após a feitura do divórcio.
Para esses casos há algumas soluções, algumas delas seria: Aguardar finalizar a usucapião e vender o imóvel e partilhar o dinheiro ou encontrar um comprador que tenha interesse na compra do imóvel para continuidade da usucapião.
Portanto, durante o divórcio é necessário analisar vários aspectos para que o imóvel seja partilhado da melhor forma possível, ainda que esteja com usucapião em andamento. Ainda, garantir que quando houver a venda tudo será partilhado e acompanhado.
